TRABALHISTA
Cláusula de renovação contratual não cumprida gera multa de R$ 15 mil reais a jogador do São Caetano Futebol Clube.
Segundo a magistrada, o clube teria a obrigação de renovar o contrato com o jogador se ele participasse de 50% dos jogos do clube como titular, fato que ficou comprovado nos autos.
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CÍVEL
Mulher terá que indenizar ex-companheiro em R$ 7 mil reais por danos morais após falsa atribuição de paternidade.
Depois de 9 meses que a criança nasceu, o até então pai, notou que não se parecia com ele e resolver fazer o exame de DNA, então foi confirmado que não era o pai biológico.
O Tribunal de Justiça de São Paulo entende que deve ser indenizado por ter seus princípios básicos de dignidade afetados.
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TRABALHISTA
Mulher que pediu demissão da empresa e depois descobre gravidez será recontratada.
A desembargadora do Tribunal do Regional do Trabalho de São Paulo afastou a decisão de reintegração da grávida pois o pedido de demissão teria sido por própria iniciativa, o que implica na renúncia ao direito de estabilidade gestacional.
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IMOBILIÁRIO
Galpões com área total edificada de 9.956,04 m² sobre terrenos com área total de 15.000 m² em Barueri vai a leilão judicial de 18/11/2020 a 09/12/2020.
A segunda praça tem valor mínimo de R$ 21.156.000,00.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO
Em 1897, a advocacia abriu as portas para a primeira mulher ingressar na Faculdade do Largo São Francisco. A primeira mulher a se formar bacharel em Direito no Brasil foi Maria Augusta Saraiva. Ela se formou na USP, em 1902.
