Trabalhista – Bancário
O Banco Santander é condenado a pagar R$ 50 milhões por praticar demissões de funcionários em massa.
O Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo afirma que o Banco demitiu mais de 3.000 colaboradores no período da pandemia, mesmo com um lucro de mais de R$ 13 bilhões. O valor fixado pelo Juiz corresponde a 1% do lucro líquido do primeiro semestre de 2020 e será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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Cível
Homem que passou por processo cirúrgico de vasectomia e engravidou sua esposa anos depois, não terá direito a indenização por dano moral.
Na decisão de segunda instância, os desembargadores proferiram acórdão que negou o dano moral ao casal. No processo foi apontado que não houve erro médico na realização da cirurgia, e que foi informada pelos profissionais ao casal que o método adotado não possui 100% de eficácia.
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Consumidor
Empresa de energia é condenada a indenizar um cliente por dano moral que teve a luz cortada, na quantia de R$ 3.000,00.
No processo foi provado que a empresa de energia efetuou o corte da energia no apartamento sem prévio aviso, em desconformidade com a resolução da Aneel.
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Cível – Dano moral por ameaça de morte
Jornalista receberá indenização superior a R$ 15.000,00 por uma ameaça de morte em rede social.
Ao ser ameaçado, o apresentador entrou em processo judicial contra o homem que insinuou sua morte na internet, e no processo foi provado que o homem realmente proferiu o comentário.
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Curiosidade Jurídica
Dia do Advogado – 11 de agosto
As primeiras atuações de um Advogado:
Você sabia que na Grécia antiga, as atuações dos pensadores chamados de Sofistas se tornaram os primeiros registros da profissão?
Os filósofos eram conhecidos por realizarem grandes debates em que um grupo defendia uma tese enquanto o outro tentava rebater por meio da argumentação e de fatos. Além de atuarem na defesa e na sustentação das teses, os Sofistas também cobravam pelos seus serviços, cobrança que hoje é chamada de honorários advocatícios.
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