Direito medicinal – Cultivo domiciliar de Cannabis Sativa (maconha)
Com parecer favorável do Procurador Geral de Justiça, o Tribunal de São Paulo concedeu autorização para mãe cultivar em domicílio Cannabis Sativa para o tratamento dos dois filhos que apresentaram melhora significativa no transtorno do espectro autista.
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Planejamento sucessório
Estimativas apontam que os inventários sejam responsáveis por diminuírem o valor total da herança em 30 a 40%.
O planejamento sucessório é definido como uma decisão antecipada da sucessão patrimonial de uma empresa ou de um indivíduo, diminuindo gastos e eventual litígio dos herdeiros.
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Família
Casal estabeleceu no divórcio que o único imóvel ficaria na posse apenas do ex-marido na condição de que venderia e dividiria o valor igualmente entre eles.
Após 5 anos, suspeitando que o imóvel estava sendo alugado para terceiros, a cônjuge apresentou ação de prestação de conta.
A justiça condenou o ex-marido ao pagamento de valores pela utilização do imóvel.
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Cível
Empresa de móveis planejados não cumpre com a entrega e deverá devolver valor desembolsado pela cliente, além de pagar multa de 10% e R$ 5 mil reais por dano moral.
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Curiosidade Jurídica
“Sr., o sistema está fora do ar!”
Enquanto os colegas mentiam, uma funcionária de uma conhecida empresa de telefonia se recusou a enganar um cliente que queria habilitar um plano pré-pago.
Dias depois ela foi demitida, mas a sua honestidade lhe rendeu em processo judicial uma indenização de R$ 50 mil.
Nada mal!
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