CÍVEL
Instituição bancária foi condenada a indenizar cliente em R$ 100 mil reais em danos materiais e R$ 15 mil reais por danos morais.
A gerente induziu que correntista dentro da agência para aplicasse R$ 100 mil reais em um plano que supostamente seria muito rentável e apenas disponível aos funcionários do banco, mas que poderia ser estendido a vítima.
Em sentença que cabe recurso, a instituição é responsável pela falha na prestação do serviço.
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FAMÍLIA
Tribunal de São Paulo revoga pensão alimentícia para a ex-mulher que deixou de comprovar que estaria tentando se inserir no mercado de trabalho e afastou pensão.
“Os alimentos não podem se tornar fonte de renda eterna, mas apenas auxílio financeiro temporário nos casos de comprovada necessidade.” Diz a decisão de segunda instância.
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TRABALHISTA
Funcionário testemunhou em uma ação trabalhista contra a empresa e foi demitido.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, a demissão por justa causa foi discriminatória, pois a falta no trabalho para prestar depoimento como testemunha trata-se de serviço público, não possuindo motivo justo para o desligamento. A segunda instância condenou ao pagamento de R$ 3.293,40 reais por danos morais e 12 meses do dobro de sua remuneração.
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IMOBILIÁRIO
Por decisão judicial, devedor de imóvel sob alienação fiduciária com instituição bancária poderá fazer depósito do valor em consignação apenas da dívida considerada inadimplente, e não do saldo total como exigido pelo banco.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
“Posso usar o ‘print’ da tela do celular em processo judicial?”
SIM!
São chamadas de provas tecnológicas, porém, para terem maior relevância jurídica, é preciso constar em uma ata notarial, e assim a prova será autêntica e com fé pública.
Bom saber, né?
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