TRABALHISTA
O Tribunal Regional do Trabalho condenou um mercado a indenizar funcionário em R$ 10 mil reais por limitar tempo para ir ao banheiro.
A supervisora definiu exatos 3 minutos para a realização das necessidades fisiológicas, marcando o nome do empregado e o tempo, fazendo com que ele ficasse constrangido na frente de seus colegas de trabalho caso o tempo fosse ultrapassado.
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FAMÍLIA
Justiça autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
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CÍVEL – MEDICINAL
Paciente diabética que teve perna amputada será indenizada em R$ 35 mil reais pelo Município de Peruíbe.
Segundo o laudo pericial, a demora no atendimento resultou em complicações. Se tivesse realizado o pronto atendimento e intervenção, a amputação poderia ter sido em menor extensão
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AMBIENTAL
Por decisão judicial, fica afastada a possibilidade de cobrança do IPTU em imóvel localizado em área de proteção permanente (APP), onde são vedadas novas edificações, e o pleno exercício do direito de propriedade se dá através da obrigação de manutenção integral de sua vegetação.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
Advogados britânicos utilizam perucas!
Desde o século 17, advogados e juízes britânicos utilizam as perucas brancas, que são feitas de crina de cavalo.
A tradição secular que demonstra imparcialidade é mantida até hoje.
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