CÍVEL
Uma rede de supermercado foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por utilizar sem autorização o nome de um famoso chef de cozinha que participou do programa da band Masteshef.
Em redes sociais a empresa utilizava a imagem do cozinheiro em campanhas publicitárias, e o cálculo do valor da indenização foi baseado no tempo e na quantidade de visualizações na postagem.
Clique aqui para saber mais.
TRABALHISTA
Cozinheira de escola municipal de Bragança Paulista obteve êxito no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas para anular o contrato de trabalho intermitente (modalidade criada na reforma trabalhista de 2017 para trabalho esporádico).
Segunda a decisão, a nulidade foi reconhecida por ser admitida em posto de trabalho efetivo.
Clique aqui para saber mais.
FAMÍLIA
Pai é condenado a indenizar R$ 50 mil reais a filho de uma relação extraconjugal, por ausência na criação.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou que ser pai não é apenas pagar a pensão alimentícia. Conforme consta no processo, o pai não se fez presente na vida do filho, e o abandono afetivo causou transtornos psicológicos e físicos.
Clique aqui para saber mais.
IMOBILIÁRIO
Artista plástica comprova que realizou compra de imóvel de boa-fé e impede a penhora para garantia das dívidas do vendedor.
Após ser comprovado que a compra foi realizada anteriormente ao réu responder a uma ação trabalhista e que a compra foi feita com financiamento bancário, o TST retirou o pedido de penhora do apartamento.
Clique aqui para saber mais.
CURIOSIDADE JURÍDICA
AFRODESCENDENTE NO STF
O primeiro afro-descente a integrar o Supremo Tribunal Federal foi o Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, nascido em 1859, Jurista, Professor da USP, Magistrado e Político.
Download do PDF: informativo juridico #14 – advocacia campos
