CÍVEL
Companhia do Metropolitano de São Paulo (metrô) terá que indenizar passageiro que sofreu uma colisão de um dos vagões contra sua cabeça, em razão da superlotação na plataforma.
O magistrado de segunda instância destacou na decisão que “o fato de proceder com orientações e sinalizações nas estações, não exime a recorrente da responsabilidade indenizatória”.
A vítima do evento teve traumatismo crânio encefálico com redução da capacidade motora, e o valor foi fixado em R$ 35 mil reais por dano moral.
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TRABALHISTA
Uma empresa de call center no interior paulista foi condenada a indenizar uma colaboradora por assédio sexual cometido por seu superior hierárquico.
Segundo consta no processo, o chefe da funcionária a diferenciava com tratamentos mais invasivos, indagando-a sobre sua vida pessoal, abraçando-a em alguns momentos e até massageando-a nos ombros em pleno local de trabalho.
O valor fixado pelo Tribunal de Campinas para reparar o dano moral é de R$ 10 mil reais.
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FAMÍLIA
Homem de 70 anos de idade deverá receber uma pensão alimentícia de seus filhos, segundo decisão judicial. O valor estabelecido será de 32% do salário mínimo dividido entre todos 4 irmãos.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul destacou que o idoso não possui condições para trabalhar, portanto os filhos devem prestar auxílio alimentício.
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IMOBILIÁRIO
Apartamento residencial de 240m² e 3 vagas localizado no Parque Real/SP tem segundo lote de leilão aberto no valor inicial de R$ 535.690,00 até dia 17/12/2020.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
DIREITO EMPRESARIAL
O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o direito societário, contratuais, títulos de créditos, direito intelectual, entre outros.
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