DIREITO BANCÁRIO
Por não ter demonstrado a existência de empréstimo em nome da cliente de R$ 4.068,14 a ser quitado em 59 parcelas, o Banco foi condenando a restituir em dobro o valor cobrado e, também, a indenizar a consumidora por dano moral em R$ 8 mil.
Clique aqui para saber mais.
INDENIZAÇÃO
Municípios devem responder e indenizar pedestres por buracos e queda nas calçadas pois é dever do ente público zelar pelas condições de uso.
Clique aqui para saber mais.
FAMÍLIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retornar nome de solteira.
Clique aqui para saber mais.
LEILÃO
Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo somente poderá realizar leilões eletrônicos por leiloeiros públicos oficiais com matrícula nas juntas comerciais onde atuam.
Clique aqui para saber mais.
CURIOSIDADE JURÍDICA
Você sabia que a música “Parabéns para você” (Happy birthday to you) não é de domínio público?
Registrada em 1935, a Warner Music comprou os direitos autorais da música por U$ 25 milhões de dólares, e recebe cerca de U$ 2 milhões de dólares anualmente somente com os direitos dessa canção, porém o caso está na justiça americana e se a música se tornar domínio público, a empresa terá que devolver o lucro.
Clique aqui para fazer o Download:informativo juridico – advocacia campos #31
