CANNABIS MEDICINAL
Pacientes submetidos a tratamento com Cannabis Medicinal consideram se tratar de uma derrota a inédita decisão do STJ que determina ser incabível salvo-conduto para o cultivo da planta visando a extração do óleo medicinal, posto que a autorização fica a cargo da análise do caso concreto pela ANVISA.
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GRUPO ECONÔMICO
No direito do trabalho, grupo econômico se caracteriza não apenas pela relação de subordinação, que leva em conta a direção, o controle ou administração entre as empresas, mas também pela relação de coordenação em que as empresas atuam, horizontalmente, participando de empreendimentos de interesse comum.
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INDENIZAÇÃO
Justiça do Rio de Janeiro nega pedido de indenização à criança menor de 2 anos que foi mordida por colega na creche. Segundo fundamentos da decisão de primeira instância: “a única resposta que o Estado Juiz tem a dar para o Autor e sua genitora é que a vida, e a infância, e a maternidade, são feitas de momentos bons e maus, felizes e tristes, alegrias e aborrecimentos, expectativas frustradas e superadas. Faz parte do crescer. Faz parte do maternar. E, por fim, se não se tem confiança na escola escolhida para o filho, o melhor caminho é escolher outra em que se consiga estabelecer esse sentimento tão importante”
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TRABALHISTA
Colaborador de supermercado deverá ser indenizado por revista abusiva em seu armário pessoal.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
A união estável se trata de entidade familiar formada por duas ou mais pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura e com o objetivo de constituir família, e é possível obter a pensão em caso de morte de um dos companheiros.
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Foto de Karolina Grabowska no Pexels
