CÍVEL
Antônia Fontenelle é multada em R$ 20 mil por descumprir ordem judicial que a proibia de falar sobre a apresentadora Luciana Gimenes.
Tudo começou quando Antônia Fontenelle fez uma entrevista com o senador Jorge Kajuru ao vivo, que proferiu diversas ofensas à apresentadora, as quais teriam sido “incentivadas” por Antônia.
Após Luciana obter decisão judicial para que Antônia Fontenelle não se referisse mais a ela, Antônia postou novo vídeo nas redes sociais falando sobre Luciana Gimenez, e o juiz aplicou a multa por descumprimento de ordem judicial
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CONSUMIDOR
A demora na fila de banco não pode ser reconhecida como dano moral, é o que entende o Tribunal de Justiça da Paraíba.
No caso analisado, uma mulher teria ficado mais de 3 horas esperando na fila para fazer o levantamento de alvará judicial, porém, a 2ª Câmara Cível entende ser apenas um mero dissabor e aborrecimento inerentes ao cotidiano.
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TRABALHISTA
Empresa de turismo é condenada a pagar em torno de R$ 14 mil à consultora de vendas por danos morais. A empresa teve tal condenação, pois retratou o “paredão de eliminação do BBB”, onde colegas de trabalho votaram e decidiram quem iria ser demitido.
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DIREITO DE FAMÍLIA
A União Estável é uma situação de fato que se configura por ser pública, notória, continua, duradoura e com objetivo de construir família.
Havendo a União Estável, aplica-se o regime de comunhão parcial dos bens e o patrimônio adquirido na constância da União deverá ser partilhado na metade em caso de separação.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
Primeira Constituição
O primeiro país do mundo a ter uma constituição escrita foram os Estados Unidos, em 1787 – seguido da França que, quatro anos depois, criou a sua, em 1791, como decorrência da Revolução Francesa. O Brasil só teria sua primeira constituição escrita em 25 de março de 1824, ainda no período imperial.
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Foto de Tracy Le Blanc no pexels.
