CÍVEL
Juíza de Londrina proíbe membro do Ministério Público de entrar no Fórum sem passar por detector de metais, pois não existe tratamento privilegiado em relação aos advogados.
Tudo ocorreu quando os seguranças impediram um advogado de entrar no Fórum para realizar uma audiência sem passar pela inspeção, diferentemente dos promotores que tentaram entraram para a mesma audiência sem serem averiguados.
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CONDOMÍNIO
Especialistas da área condominial advertem que se houver previsão em assembleia, o condomínio poderá multar moradores que não estiverem utilizando máscara de proteção contra o covid-19 em locais comuns.
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TRABALHISTA
Demissão por justa causa de supervisor que acessava sites pornográficos durante expediente é mantido por decisão judicial.
Restou comprovado no processo que de fato houve a visitação neste tipo de site, por meio de um relatório que apresenta o número do terminal de computador do funcionário, contendo seu histórico de pesquisas.
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CONSUMIDOR
Cliente que fraturou o pé em supermercado recebe indenização no valor de R$ 22 mil a título de danos materiais, morais e lucro cessante. O piso do supermercado estava molhado e não possuía nenhum tipo de sinalização, o que poderia causar acidentes com mais facilidade.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
Existe subordinação entre juiz, promotor e advogado?
Previsto no artigo 6 do Estatuto da OAB (Lei n.° 8.906/94), não há diferença de hierarquia e de subordinação em relação aos magistrados, advogados e membros do Ministério Público, devendo todos se tratar da mesma maneira com respeito recíproco.
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