Cível – Seguro de veículo
Surfista que deixou a chave do veículo no matinho da praia, deverá receber o pagamento da apólice de seguro após ser furtado.
Os magistrados da segunda instância de Santa Catarina decidiram que o surfista realizou uma prática comum ao deixar os pertencem na praia antes de entrar no mar, afastando culpa exclusiva e a responsabilidade do consumidor.
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Trabalhista
Durante o período da pandemia, funcionária gestante poderá seguir afastada de suas tarefas presenciais sem prejuízo dos direitos trabalhistas.
No processo judicial foi mantida a decisão da primeira instância uma vez que a funcionária atuava em hospital combatendo a proliferação do COVID-19, e eventual contágio da enfermidade poderia comprometer a gravidez da funcionária.
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Cível – Indenizatório
Hospital é condenado a indenizar a quantia de 100 mil reais a título de dano moral para a família de falecida após queda em leito hospitalar.
No processo consta que a queda da paciente gerou traumatismo craniano encefálico, e que o hospital não justificou minimamente o tempo de 1 hora e 40 minutos para socorrer a paciente. O valor da indenização para os desembargadores, é adequado devido a ao sofrimento vivido pela filha da falecida.
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Criminal – Pensão
Empresário que deixou de pagar pensão alimentícia à sua filha é condenado por abandono e é fixando a pena em 1 ano de detenção e multa.
No processo conta que o pai deixou de cumprir o acordo celebrado judicialmente sem qualquer justificativa, deixando de pagar a pensão alimentícia a sua filha menor de idade durante anos.
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Curiosidade Jurídica
Juiz criminal é confundido com o suspeito e recebe voz de prisão em sua residência pelos polícias de Curitiba.
O engano teria ocorrido pois horas antes o Juiz havia feito um mandado de prisão, mas ao analisarem o documento, os policiais confundiram o local onde estava o nome do suspeito com o local onde estava a assinatura do Juiz.
Que situação!
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Foto de Bradley Hook no Pexels
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