Plano de saúde
Plano de saúde é condenado liminarmente a custear tratamento nutricional à cliente que teve câncer de mama, e que pelas complicações desenvolveu desnutrição e sarcopenia grave.
O tratamento tinha sido negado pelo plano de saúde sob o fundamento de que não se enquadra no rol da ANS, porém, a decisão se embasou nos laudos médicos e atestados que comprovavam a necessidade do tratamento indicado.
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Trabalhista – reintegração
Empresa de recuperação de crédito em Belo Horizonte deverá reintegrar funcionário que foi diagnosticado com HIV, e pagar dano moral no valor de R$ 10 mil por conduta discriminatória.
Para o juiz do caso, presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus, sendo necessária à sua reintegração imediata, com o consequente restabelecimento da cobertura pelo plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200,00.
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Cível – Consumidor
Amazon é condenada a indenizar vendedor cadastrado na loja virtual por ter bloqueado a conta sem nenhum motivo plausível.
A empresa alegou que o vendedor tem problemas em manter o índice de pedidos e que há outros 3 cadastros do site em nome do autor, mas para o juiz da 45ª Vara cível de São Paulo, os argumentos não merecem prosperar, e condenou na liberação do saldo de aproximadamente 240 mil reais, e a indenizar a quantia de 50 mil reais mensais pelo lucro que deixou de obter enquanto o vendedor ficou bloqueado.
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Trabalhista – Dano Moral coletivo
Empresa de ônibus é condenada a pagar 200 mil reais a título de dano moral coletivo a funcionários que possuíam más condições de trabalhos.
A empresa também foi condenada a realizar reformas nos dormitórios dos empregados, com aprimoramento na ventilação, iluminação, higiene e limpeza.
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Curiosidade Jurídica
A Beca
A vestimenta era utilizada por sacerdotes na Roma antiga, e representa os defensores do direito e da justiça.
Atualmente a beca também serve para relembrar os advogados do juramento e compromisso que assumiram com a justiça.
Foto de Trang Doan no Pexels
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