OUTUBRO ROSA
Estamos juntos na campanha anual realizada mundialmente em outubro com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Diagnosticar precocemente aumenta significantemente as chances de cura, 95% dos casos identificados em estágio inicial têm reversão do câncer.
Previna-se!
TRABALHISTA
Realizar trabalho de moto (motoboy) gera o direito do adicional de periculosidade em razão do risco da atividade, conforme artigo 193, §4 da CLT.
Contudo, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o simples uso de uma motocicleta no deslocamento da residência até o local de trabalho não dá ao trabalhador o direito a receber adicional de periculosidade.
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CÍVEL
Por decisão colegiada do Tribunal do Mato Grosso, conserto de veículo com atraso superior a 4 meses enseja indenização por dano moral de R$ 10 mil reais e ressarcimento das despesas com transporte no período.
O pagamento é solidário entre a seguradora e a oficina, e a responsabilidade não depende de culpa conforme Código de Defesa do Consumidor.
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FAMÍLIA
Em decisão de primeira instância, Juiz determinou a inclusão do nome do pai, avô e avó biológicos no registro de nascimento da criança.
O registro será em conjunto com pai socioafetivo, que vive em regime de união estável com a mulher desde sua gravidez.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
ADVOGADO OU BACHAREL?
No Brasil, só pode ser chamado de “advogado” aquele que concluiu o curso de direito e conseguiu a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, após ser aprovado no Exame.
Aquele que apenas concluiu o curso superior é chamado de “bacharel em direito”.
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