SAÚDE
A Justiça Federal determina que homem residente em Minas Gerais, portador da doença de fibrose cística, receba gratuitamente remédio que minimiza os efeitos da enfermidade. Tal medicamento custa de R$ 69.144,57 a R$ 138.978,55.
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TRABALHISTA
Loja foi condenada a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil reais a título de dano moral por situação vexatória.
A funcionária era submetida a pesagem de mês em mês, e o chefe, além de questionar o porquê ela não emagrecia, também a descontava R$ 200,00 por mês se não houvesse perdido peso.
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CÍVEL
Banco terá que indenizar uma mulher por fazer cobranças indevidas e por descontar no cartão de crédito os benefícios previdenciários.
Segundo a decisão judicial, a mulher havia realizado um empréstimo consignado, entretanto, a consumidora foi induzida a contratar um serviço divergente do que almejava e nunca desejou realizar qualquer operação com o cartão em questão.
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COVID-19
Noivos obtiveram na justiça a autorização de se casar no dia 27 de dezembro, durante a fase vermelha do plano SP.
O magistrado ressaltou que não havia nenhum critério científico sólido para o fechamento dos comércios nos dias 25, 26 e 27, e 1, 2 e 3 de janeiro. Portanto, concedeu para que a cerimônia fosse realizada no dia 27 com redução de convidados e seguindo as recomendações da OMS.
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CURIOSIDADE JURÍDICO
O que é um relator?
O Juiz relator é o membro de um Tribunal responsável por analisar um processo, apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o voto (a sua decisão a respeito do caso) aos demais membros da sua respectiva turma. Com base nesse relatório e voto, os outros membros do tribunal apresentarão os seus votos, que podem se limitar a acompanhar o voto do relator ou divergir.
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