TRABALHISTA
Empresa deverá indenizar um funcionário que foi agredido durante o expediente de trabalho por outro colega.
O valor da indenização arbitrada em decisão de segunda instância é de R$ 8 mil, pois não houve nenhuma sequela ou cicatriz na vítima.
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CÍVEL
Um cliente de uma empresa de telefonia que solicitou a segunda via da fatura por telefone e foi tratado de forma desrespeitosa por atendente deverá ser indenizado.
A conversa foi gravada e em processo judicial a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil ao cliente por dano morais.
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IMOBILIÁRIO
O STJ decidiu não ser possível a penhora de imóvel residencial considerado como bem de família que foi oferecido em garantia e contrato de locação.
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LEILÃO
Terreno da Portuguesa de 2.444m² localizado na Mooca tem lote de leilão aberto no valor inicial de R$ 10.740.000,00 até dia 11/03/2021, e segundo lote no valor de R$ 5.370.000,00 até 31/03/2021.
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CURIOSIDADE JURÍDICA
A prescrição existe para criar tranquilidade e segurança nas relações sociais, pois não se pode admitir que uma pessoa tenha sobre outra uma pretensão que possa ser reivindicada a qualquer tempo, dependendo exclusivamente de um ato de vontade.
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