Cível
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão favorável para reduzir em 30% as mensalidades de 26 estudantes do curso de medicina sob o fundamento de que a Universidade barateou o custo com as aulas em sistema remoto em razão da Pandemia.
A decisão tem efeito retroativo a partir da suspensão das aulas presenciais em março e irá perdurar até alteração das regras sanitárias impostas pela OMS.
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Trabalhista
Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista “Uber” e empresa que administra o aplicativo, o que implica no pagamento de direitos trabalhistas.
Com isso a empresa foi condenada a arcar com férias, 13º salário, recolhimento do FGTS com multa de 40%, aviso prévio, tudo pelo período em que o motorista prestou serviço.
A decisão pode ser usada para outros casos semelhantes como parâmetro.
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Família
O Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento e admitiu a ação de prestação de contas para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia.
O caso julgado em agosto de 2020 foi ajuizado pelo pai que não detém a guarda do filho e que pagava mensalmente o valor de 30 salários mínimos, além de plano de saúde, e obteve decisão favorável para obter informações se a mãe estaria empregando o dinheiro apenas em despesas do filho.
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Imobiliário
Aberto para leilão o galpão de 3.600m na região do Brás, em São Paulo, no valor de R$ 16.990.060,00
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