CÍVEL
Adolescente de 14 anos será indenizado em 5 mil reais por ser chamado de burro pela professora.
O episódio ocorreu em 2018 durante uma leitura em sala de aula na frente de seus colegas de turma no colégio Odilon Pratagi, no Acre, e após o xingamento, o garoto passou a sofrer bullying.
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CONSUMIDOR
Companhia Aérea é condenada a pagar 2 mil reais em dano moral à homem que esperou por mais de 13 horas em aeroporto devido a atraso em conexão de voo.
A indenização foi fundamentada em falha da empresa em realizar a prestação de serviços e a devida assistência ao consumidor.
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TRABALHISTA
Juiz do trabalho profere decisão mantendo a demissão por justa causa de supervisor por ter acessado site adulto durante o expediente.
Restou comprovado no processo que de fato houve a visitação neste tipo de site, por meio de um relatório que apresenta o número do terminal de computador utilizado pelo funcionário, contendo seu histórico de pesquisas.
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ANIVERSÁRIO DO INFORMATIVO
Este informativo de número #43 completa o ciclo de 1 ano prestando relevante informações do mundo do direito aos clientes, parceiros e colegas de profissão.
Desejamos os parabéns a todos os envolvidos e esperamos contribuir ainda mais com a prestação de informações de qualidade.
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Curiosidade Jurídica
Você sabia?
É previsto na Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012) que invadir o dispositivo informático alheio com intuito de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular é caracterizado como atitude ilícita, portanto, considerado um crime.
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