Cível – Indenizatória
Condomínio é condenado a indenizar visitante de moradora no valor de R$ 9.000,00 referentes a dano moral e dano material por conta de uma queda nas escadas da garagem.
O fato ocorreu quando uma mulher escorregou e caiu nas escadas do condomínio, no processo foi provado que a região em que a escada se localizava não possuía iluminação adequada, diminuindo a visibilidade e aumentando o risco de acidente, como o ocorrido.
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Trabalhista – Indenizatória
Empresa é condenada a indenizar funcionária no valor de R$ 5.000,00 por restringir funcionários a utilizarem o banheiro.
No processo restou comprovado que a empresa agia de maneira abusiva pois realizava o monitoramento das idas e vindas dos funcionários ao banheiro, e anotadas para fins remuneratórios, além de divulgar um ranking dos funcionários que utilizavam mais vezes o banheiro, causando-lhes extremo constrangimento coletivo.
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Consumidor
Banco deve indenizar em R$ 2.500,00 uma consumidora que recebeu mais de 50 ligações de cobrança em nome de outra pessoa.
Neste caso a Juíza fixou o valor de indenização referente ao dano moral ao banco em razão dos transtornos da consumidora em receber diversas ligações e de ser confundida indevidamente por cliente devedora.
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Trabalhista – Indenizatória
Funcionária receberá uma indenização no valor de R$ 2.000,00 referente a dano moral por trabalhar no período de licença maternidade.
No processo foi provado que a empresa forçou a funcionária a trabalhar no seu período de maternidade, fazendo com que a empregada levasse seu bebê para o local de trabalho e obrigando-a a deixar o recém-nascido em uma bacia no estoque do estabelecimento.
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Curiosidade Jurídica
No Brasil, a maior condenação penal aplicada até hoje foi ao médico Roger Abdelmassih, especialista em reprodução assistida, que foi condenado a 278 anos de prisão.
A sentença reconhece abusos sexuais cometidos contra 39 pacientes, sendo que ainda restam cerca de 56 acusações ainda pendente de julgamento.
Foto de Julia Volk no Pexels
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