Cível – Indenizatório
Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização de R$ 15.000,00 a consumidor que foi cobrado de maneira indevida no valor de R$ 59,00.
A decisão de segunda instância determinou que o montante da indenização é cabível pois o cliente teve seu nome apontado nos órgãos de proteção ao crédito de forma inédita.
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Administrativo
Desembargadores do Tribunal de Justiça do MG aposentam compulsoriamente juíza por baixa produtividade. Em votação os 8 magistrados decidiram a aposentadoria compulsória, desta maneira a ex-juíza para de trabalhar, mas receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
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Cível e Criminal – Desacato de autoridade
Advogado é condenado a pagar indenização de R$ 10.000,00 reais referentes a dano moral por desacato a autoridade.
O fato ocorreu quando o advogado tentou adentrar em local restrito da Superintendência Regional da Polícia Federal, e ao ser informado que a área somente poderia ser utilizada por agentes da polícia, o advogado passou a ter um comportamento agressivo, elevando o tom da voz e proferindo xingamentos para o agente, que, por sua vez, entrou com processo judicial para pleitear uma indenização.
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Cível – Depredação de arte
Influenciador digitar Carlinhos Maia é condenado a pagar uma indenização no valor de R$30.00,00 referentes a danos morais por depredação de arte.
O influenciador, ao se hospedar em um hotel, começou a se gravar e postar nas redes sociais depredando e difamando uma obra de arte de um artista plástico, desenhando com caneta olhos, nariz e boca no quadro, desta maneira o artista entrou com processo judicial contra o humorista e o hotel para pleitear uma indenização.
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https://www.direitonews.com.br/2021/08/carlinhos-maia-condenado-30-rabiscar-quadro.html
Curiosidade Jurídica
Pensão alimentícia.
A pensão alimentícia não precisa ser paga necessariamente em dinheiro, ela pode ser de diversas formas, tais como, por exemplo, mensalidade escolar, plano de saúde, residência e etc. Quando for escolhida outras opções de pagamento, é aconselhado formalizar em acordo para que o Juiz homologue, para minimização de eventuais desavenças.
Foto de Tima Miroshnichenko no Pexels
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