Cível – Dano Moral
Joalheria terá que indenizar casal pelo atraso de mais de oito meses na entrega das alianças.
Devido à demora, casal teve que adiar três vezes a festa de noivado. O casal se negou a recebê-las e entrou na Justiça para pleitear o ressarcimento do valor integral das joias e dano moral causado pela frustração emocional e a quebra de expectativa.
A empresa foi condenada a indenizar o casal no valor de R$ 7.080,00 reais a título de danos morais e ressarcimento do produto adquirido.
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Previdenciário – Pedido de pensão negado
Justiça baiana nega pedido de pensão à viúva que se casou com seu tio-avô de 93 anos.
Após a morte de seu marido, a blogueira fez o pedido de pensão a Superintendência de Previdência do Servidor do Estado da Bahia, cuja pensão era superior 15 mil reais.
Apesar do matrimônio ser permitido por lei, a justiça considerou que a relação entre eles não se caracterizou por afeto ou com a intenção de constituir família, uma vez que a assinatura para o casamento do tio-avô foi feita por procuração e o casal nunca conviveu sob no mesmo teto.
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Trabalhista – Indenizatório
Juíza condena empresa a indenizar família de funcionário morto em 1.8 milhões de reais.
No processo restou provado que o funcionário falecido teve uma alta exposição às fibras de amianto no local de trabalho por mais de 20 anos, o que lhe causou uma doença fatal. A juíza fixou a indenização de 1 milhão de reais para a viúva e 200 mil reais para cada familiar.
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Cível – Dano moral
Caixa econômica terá de indenizar idoso que teve em sua conta saques indevidos superiores a 9 mil reais.
A decisão se deu pois houve inúmeras transações bancária desconhecidas pelo titular da conta, que por sua vez entrou na Justiça e obteve o ressarcimento do valor e dano moral em mais de 11 mil reais.
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Curiosidade Jurídica
“Golpe do Delivery”
Golpe aplicado por entregador de aplicativo sobe 186% na quarentena. Somente no Estado de São Paulo foram registrados mais 500 mil reais furtados das contas das vítimas em apenas um mês.
São diversas as maneiras de se prevenir deste tipo de golpe, tais como, na dúvida, entrar em contato com o estabelecimento, desconfiar de taxa extra, e se atentar ao visor das máquinas de cartão.
Melhor prevenir do que arcar!
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Foto de wendel moretti no Pexels
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