Consumidor
Burguer King é multada em 450 mil reais por divulgar uma propaganda enganosa no “Dia da Mentira”.
O fato ocorreu quando a empresa divulgou no dia 1º de abril que o famoso sanduiche Whopper possuiria a edição especial de Páscoa, entretanto, a versão do hamburguer nunca foi comercializada, deixando futuros consumidores frustrados e fazendo com que a empresa fosse penalizada por sua “pegadinha”.
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Cível – Indenizatório
Homem será indenizado no valor de 7 mil reais ao tropeçar em buraco enquanto caminhava na rua em Joinville-SC.
No processo judicial, a magistrada condenou o Município em razão da responsabilidade pela fiscalização e conservação das vias públicas, e fundamentou que, se a calçada estivesse em condições seguras de uso, o buraco não se abriria e o acidente seria evitado.
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Trabalhista
Ex-funcionário de supermercado tem mantida a demissão por justa causa por ter assediado colega de trabalho.
Constou no depoimento que o ex-funcionário forçou um beijo em outra colaboradora no estacionamento da empresa e que, no dia seguinte ao ocorrido, a empresa o afastou por justa causa.
Na justiça, o colaborador buscava a reversão da medida em razão da não observância da gradação das penas, uma vez que não recebeu advertência verbal ou escrita antes de ser dispensado, mas o Juiz do caso manteve a justa causa.
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Consumidor – Plano de Saúde
Plano de saúde é condenado a custear o tratamento de autista menor de idade sem limitar as sessões médicas.
No processo consta que o Plano de saúde se negaria a pagar as sessões, uma vez que o tratamento em questão não faz parte do rol de procedimento da ANS, mas o magistrado proferiu decisão e considerou que as limitações contratuais são abusivas e afrontosas aos direitos básicos do consumidor.
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Curiosidade Jurídica
A balança
Na mitologia, o Deus Osíris utilizava a balança para pesar coração de um falecido para saber se teria cometido pecados na terra e se estaria condenado no pós vida.
Esse objeto hoje é símbolo de igualdade, representando a equidade das partes envolvidas em um processo judicial e também a equivalência entre o fato cometido e a sanção que deve ser aplicada.
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