Trabalhista – Dano Moral
Por discriminação de gênero, empresa que atua no ramo gestão de documentos é condenada a indenizar uma funcionária no valor de 10 mil reais.
No processo judicial restou caracterizado que a funcionária sofria constantemente com piadas e comentários humilhantes no local de trabalho, uma vez que era proibida de conduzir o veículo fora dos limites da prestação de serviços, prática que era recorrente de funcionários homens.
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Cível – Indenizatório
Estado de Santa Catarina é condenado a indenizar um casal por uma abordagem truculenta de policiais.
Comprovou-se judicialmente que o casal cooperou com os policiais na abordagem, mas mesmo assim foram agredidos física e verbalmente, além de terem tido seu carro apreendido sem aparente motivo. Os magistrados entenderam que os policiais agiram com excesso de força contra o casal e condenaram o Estado a indenizá-los em mais de 10 mil reais.
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Cível – Condominial
Síndico e associação de moradores são condenados a indenizar por dano moral a proprietária de apartamento em razão de terem a chamado de “cafetina do prostíbulo”.
Após o incidente, as inquilinas rescindiram o contrato de aluguel e o síndico impediu o acesso da proprietária ao seu apartamento após trocar as fechaduras e o código do portão eletrônico do condomínio.
Ofendida, a proprietária obteve êxito na ação judicial no valor de 2,5 mil reais.
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Criminal
Wesley Safadão, sua esposa e outras 6 pessoas foram indiciados por irregularidades em obter a vacina contra Covid-19.
A polícia civil investiga crime de peculato e infração sanitária após “furarem fila” e mentirem sobre sua idade para receberem a dose do imunizante. A infração pode chegar a mais de 13 anos de prisão se condenados.
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Curiosidade Jurídica
A Espada
No Direito, a espada possui papel fundamental na representação do poder, posicionando-se contra a injustiça e a ignorância dentro da sociedade. Acredita-se que sua origem foi na Grécia antiga, associada a deusa da justiça Themis, que utilizava a espada para separar o mal do bem.
Foto de Peter Fazekas no Pexels
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