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Informativo Jurídico #60

Trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho mantem a indenização de 10 mil reais ao trabalhador que foi demitindo por telefone da empresa de telefonia OI.

Para os ministros, a ação da empresa foi humilhante, pois o funcionário já trabalhava há 7 anos na mesma empresa, durante seu labor recebeu uma ligação dizendo para largar tudo e entregar as ferramentas, o que o ofendeu profundamente, pois foi tratado “como um ser descartável”, com “total descaso e desrespeito”.

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Cível – Plano de Saúde  

O Plano de Saúde Unimed negou cirurgia bariátrica a uma cliente que possuí obesidade mórbida deverá pagar indenização em 10 mil reais.

A decisão foi proferida com base nos relatórios médicos que indicaram que a realização de procedimentos reparadores seria o único caminho viável na busca da completa recuperação da saúde da paciente.

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Consumidor

A empresa Sadia pagará condenação no valor de 2 mil reais a clientes que ingeriram lasanha com cacos de vidro.

Ao degustarem uma lasanha verde à bolonhesa, dois consumidores foram surpreendidos com a presença de um corpo estranho, evidenciando vício de qualidade e dever de zelar pela segurança dos produtos colocados em circulação.

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Cível – Indenizatório

Mulher acusada de furto por um supermercado, submetida a revista em público, e não encontrado nada com ela, será indenizada por dano moral no valor de R$ 15 mil.

A revista teria sido motivada por suposta denúncia de outra cliente que também frequentava o local na ocasião, e sem que houvesse conferido o acontecido no sistema de vigilância, os guardas revistaram a mulher em público, e na frente de seu filho que era uma criança.

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Curiosidade Jurídica

A coruja

A coruja é uma figura mitológica muito ligada à justiça, que teve seus primeiros registros na Roma antiga, associada a deusa da guerra e da sabedoria.

 

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Foto de Moose Photos no Pexels

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