Consumidor
A empresa Apple é condenada a restituir dinheiro furtado de aparelho bem como a pagar dano moral no valor de R$ 5.000,00.
Segundo consta no processo, os criminosos, que furtaram um aparelho da Apple, mesmo sem sua senha, conseguiu rapidamente modificar a senha do ID Apple, desinstalou a funcionalidade de busca e teve acesso a todos os dados do autor, realizando inclusive transações financeiras, o que caracterizou falha na segurança do usuário.
Clique aqui para saber mais.
Cível
Homem que recebeu mais de 150 e-mails de cobrança indevida será indenizado no valor de R$ 6.000,00.
Os magistrados consideraram que a situação extrapolou o mero aborrecimento. Além dos e-mails, a empresa de cobrança também efetuou diversas ameaças de inclusão no rol de inadimplentes e protesto. A decisão do Tribunal foi julgada por 3 juízes de forma unânime.
Clique aqui para saber mais.
Trabalhista
Homem é demitido do emprego em estúdio de tatuagem após se fantasiar em festa de “goleiro Bruno” e fazer apologia ao crime cometido contra a ex-mulher do jogador.
Tudo ocorreu quando o homem se fantasiou para uma festa de halloween e acabou tirando inúmeras fotos que repercutiram nas redes sociais, fazendo com que seus empregadores o identificassem e o demitissem. O homem também poderá responder criminalmente por apologia ao crime.
Clique aqui para saber mais.
Família
O Ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho é intimado pela justiça do Rio de Janeiro a pagar dívida de pensão que tem com sua ex-noiva.
A intimação caso não seja comprida pode levar a prisão do astro, só no ano passado o valor da pensão chegava a R$ 100.000,00 mensais, o valor da dívida, no entanto deve ser calculada pelos magistrados.
Clique aqui para saber mais.
Curiosidade Jurídica
Pena e livros
A pena e os livros são muito recorrentes na profissão da advocacia, fazendo alusão ao tempo da Grécia antiga, na qual a pena era utilizada como objeto para realizar a escrita nos livros na qual esse resultado era apresentado como defesa dos réus, hoje utilizamos a forma mais moderna que é o computador para realizar as petições.
Clique aqui para fazer o Download do PDF: Informativo Jurídico #61
