7 DE SETEMBRO – “Independência ou morte”.
A Independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre Brasil e Portugal.
A família real foi forçada a retornar a Lisboa em 1820, e D. João nomeou o seu filho mais velho, D. Pedro de Alcântara de Bragança como Príncipe Regente do Brasil.
Oficialmente, a data comemorada para independência do Brasil é 7 de setembro de 1822, momento em que ocorreu o evento conhecido como o “Grito do Ipiranga”, às margens do riacho Ipiranga na atual cidade de São Paulo.
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CÍVEL
Indenização por atraso em voo.
Passageiro ajuizou ação explicando que precisou embarcar no voo seguinte após atraso em decorrência de motivos operacionais que ocasionaram a perda de conexão.
A Juíza paulista fundamentou que “eventual problema dessa natureza caracteriza a falha logística (ainda que bem intencionada, para incrementar a segurança da viagem), fortuito interno, inerente aos riscos da atividade da empresa.
A companhia aérea deverá pagar o valor de R$ 5.000,00 a título de dano moral.
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TRABALHISTA
O 13° salário é uma bonificação paga pelo empregador ao trabalhador que tenha trabalhado o ano inteiro na empresa.
Diante da pandemia e contratos de trabalho suspensos, o valor deverá ser calculado descontando proporcionalmente os meses não trabalhados.
Considera-se o mês, de acordo com a legislação, o período que seja igual ou superior a 15 dias trabalhados.
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LEILÃO DE IMÓVEIS
Apartamento de 315,19m² no 4º andar do Edifício Angélica, situado na Av. Angélica, n. 580, está indo a leilão no dia 22/09/2020 com valor de lance inicial de R$ 760.000,00
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Curiosidade jurídica
Você já ouviu falar sobre o “Advogado do diabo”?
Advogado do diabo é conhecido como aquele que defende pontos de vista que aparentemente são indefensáveis, ou seja, quem faz a defesa do “outro lado”. Mas na verdade, era o encarregado de defender o acusado e no processo garantir que os seus direitos constitucionais sejam respeitados e, acima de tudo, proteger seus direitos em face da presunção de inocência.
Afinal, todos nós temos direitos, não é mesmo?
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