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Informativo Jurídico #37

TRABALHISTA

Incomodado com presença de câmera no vestiário para evitar furtos em empresa de logística, trabalhador entra com ação judicial e recebe uma indenização equivalente a R$ 5 mil, por violação a intimidade.

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INDENIZAÇÃO – CIRURGIA ESTÉTICA

Mulher que ficou com um seio maior que o outro e grandes cicatrizes indesejadas, deverá receber do cirurgião plástico uma indenização no valor de R$ 20 mil em danos morais e também as restituições das despesas do valor pago pela cirurgia de R$ 8,5 mil e de nova cirurgia reparadora de R$ 9,8 mil.

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CRIMINAL

Por decisão de órgão colegiado, apenas o depoimento de policiais não pode embasar condenação criminal, sendo necessário haver outros elementos para comprovar a autoria do crime.

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CÍVEL – COBRANÇAS ABUSIVAS

Cliente de uma instituição de ensino, devedor de 3 parcelas, e que recebeu 1402 ligações de cobranças, deverá receber uma indenização no valor de R$ 5 mil.

O magistrado aplicou a tese da violação do tempo produtivo do Autor, pois diversas ligações se deram durante seu horário de trabalho.

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Curiosidade jurídica

Pela primeira vez na história, o número de advogadas no Brasil é maior do que o de advogados.

Na última atualização, o CNJ computou 610.369 mulheres e 610.207 homens.

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Foto de Tuur Tisseghem no Pexels

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