FAMÍLIA
Homem que cancelou casamento às vésperas da cerimônia alegando que possuía outra companheira deverá indenizar em R$ 33 mil a ex-noiva a título de dano material, porém, não houve condenação de valores de ordem moral.
Clique aqui para saber mais.
CÍVEL
Supermercado foi condenado a indenizar o proprietário de uma motocicleta furtada no estacionamento da empresa durante as compras.
A sentença, proferida no Distrito Federal, fundamentou que a empresa quando oferece o serviço de estacionamento, fica responsável pelo espaço privativo e tem o dever de vigiar.
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 reais, a título de danos morais, e R$ 24.030,00 reais por danos materiais.
Clique aqui para saber mais.
TRABALHISTA
Mulher grávida que foi contratada por uma empresa pelo prazo determinado de dois meses, não terá direito à estabilidade.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região indeferiu o pedido de estabilidade ao fundamento de que sua incidência somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa, não à contratação.
Clique aqui para Download.
IMOBILIÁRIO
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná suspendeu ordem de reintegração de posse proferida por juiz de primeira instância em sede liminar, sob o fundamento de que haveria violação de coisa julgada em outro processo.
Clique aqui para saber mais.
CURIOSIDADE JURÍDICA
A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL
O direito internacional trata-se do conjunto de normas elaboradas para regulamentar relações externas, sejam elas entre Estados, particulares ou organizações. Dados os diferentes interesses destes atores, o direito internacional busca promover uma convivência harmoniosa e solucionar possíveis conflitos.
